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PODER EXECUTIVO III (Ministros de Estados (Brasileiros, mais de 21 anos,…
PODER EXECUTIVO III
Ministros de Estados
Brasileiros, mais de 21 anos
orienta, coordena e supervisiona
expedi instruções para leis, decretos e regulamentos
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Conselho de Defesa Nacional: assuntos, soberania nacional, defesa do estado democrático
membros:
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COMANDA. MAR., EXERC., AEREA
compete: declarações de guerra, celebrar a paz; opinar sobre est. defesa, sítio, interv. fede.; propor areas de segurança, opinar faixa de fronteira; estudar garantir independ.