Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Direito ambiental (Princípio do usuário pagador ((Nos termos do artigo 36,…
Direito ambiental
-
Princípios
-
-
PRINCÍPIO DA PREVENÇÃO 
-
-
-
ex: Sabe que vai comer a mina que engravida fácil , mas faz um estudo e toma decisão de pelo menos usar uma camisinha que pode diminuir a chance de ter um filho
-
-
PRECAUÇÃO
-
-
-
-
-
ex: não autoriza empreendimento se não houver certeza de que ele não causara um riscos e danos irreversíveis
-
principio da cooperação
-
-
-
225 cf
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações.
-
-
-
-
-
-