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Direitos e Garantias Fundamentais (alguns Princípios (Origem (Liberdades…
Direitos e Garantias Fundamentais
alguns
Princípios
Reserva do possivel
Mín. Existencial
:forbidden: Retrocesso social.
Origem
Liberdades Negativas
:red_cross:prejudcar s/ ←lei
Liberdades Positivas
Dign. da pess. huma.
ñ
é absoluto
Publicidade
algumas
Características
Irrenunciabilidade
Inalienabilidade
Limitabilidade
imprescritibilidade
Universalidade
Historicidade
Gerações
3º-Fraternidade
4º-Dir. Globalizados
2º-Igualdade
5º-Tecnologia
1º-Liberdade
outras
Eficácia
Horizontal
Vertical
plena (aplicabilidade imediata, direta e integral);
contida (aplicabilidade imediata, direta, mas não integral)
limitada (aplicabilidade indireta)
Colisão
Rasoabilidade
Relativizado
→limt Jud→Qd der faz.
→Ex.:presidio x :red_flag:
:red_cross:Prejudicado:red_cross:
Estado→☺
☺→←☺