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Teoria das penas (3ºCaracterística e princípios (Legalidade, Anterioridade…
Teoria das penas
3ºCaracterística e princípios
Legalidade
Anterioridade
Irretroatividade
proporcionalidade
individualidade
personalidade
humanidade
inderrogabilidade
1º Evolução histórica
• Teoria criacionista
• Teoria evolucionista
• Primeiras codificações
• Iluminismo
• Período científico
2ºPena
Conceito
é a sanção imposta pelo Estado
devido processo legal
A quem?
autor de um fato típico e ilícito que foi reconhecido culpado
Finalidade
Prevenção especial
ressocialização
punição
Prevenção geral
Desmotiva a prática de futuras infrações
ameaça de coerção
Espécie
A) Privativas de liberdade
Reclusão
Regime fechado
cumprido em estabelecimentos de segurança
pena exceder a 08 anos
reincidente
Obrigatório
primário
Se não preencher o ARTº 59
Regime semiaberto
é aquele em que a pena é cumprida em colônias penais agrícolas ou industriais
regra quando for > que 04 anos e < que 08 anos.
Regime aberto
pena for = ou < a 04 anos
trabalha durante o dia e a noite, dias de folga, recolher
de albergado ou na prisão, ou estabelecimento congênere
B) Detenção
Reincidente
Semi-aberto
inicia-se em regime semiaberto ou aberto.
C) alternativas
Restritivas de direito
Stricto sensu
Pecuniárias
Pena de multa
4º Progressão de Regime
Progressão de regime
crime comum
cumprir 1/6 da pena
hediondo :warning:
primário
2/5
reincidente
3/5
Progressão por salto
Brasil não é permitido
5º Regressão de regime
volta do condenado para o regime mais rigoroso