Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Organização da Adm Pública (Formas de prestação da atividade adm…
Organização da Adm Pública
Formas de prestação da atividade adm
Descentralização
Quando a atividade administrativa é retirada do núcleo para pessoas de fora da administração direta (sejam elas da administração indireta ou particulares)
Descentralização política
: transferência entre entes políticos
Não existe hierarquia: não há subordinação
Centralização
Estado executa suas tarefas diretamente
Desconcentração
Deslocamento, distribuição dentro da mesma pessoa jurídica
Tem como base a hierarquia: há subordinação
Descentralização de serviço público
Outorga
Transfere a
titularidade + execução
do serviço
Apenas para
Adm Indireta
: PJ de
direito público
Somente por
LEI
Delegação
Transfere somente a
execução
Espécies
Delegação via contrato adm
Particular
Concessionárias e permissionárias
Necessária autorização legislativa
Delegação via ato adm
Particular
Autorização
Ex.: táxi, despachante
Delegação legal
Adm indireta: PJ direito privado
LEGAL
, via
CONTRATO
ou via
ATO ADMINISTRATIVO
Destinatários dos atos
Adm EXTROVERSA
Atos em face dos administrados
Ex.: Ações de polícia admnistrativa
Finalística
Adm INTROVERSA
Atos entre órgãos da adm
Âmbito da estrutura interna administrativa
Instrumental
Relação do Estado e seus agentes
Teorias
Teoria da Representação
:star:
Teoria do órgão ou da imputação
A vontade do agente se confunde com a do Estado
Agente realiza a vontade do estado por determinação da lei
Teoria do Mandato
Controle da adm
Interno
Externo
Externo popular
Pode ser feito por qualquer pessoa
Ex.: disponibilização anual das contas dos Municípios, por 60 dias, para exame e apreciação de qlq contribuinte
Feito por órgão estranho à adm responsável pelo ato
PERMISSÃO
: PF ou PJ;
AUTORIZAÇÃO
Somente PF;
CONCESSÃO
: Somente PJ
Descentralização por serviço
Descentralização por colaboração