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7.0 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Conceitos) (TIPOLOGIAS DE FEDERALISMO (1.…
7.0 ORGANIZAÇÃO DO ESTADO (Conceitos)
FORMA DE ESTADO
centralização ou não do poder
unitário
federal
ESTADO UNITÁRIO
Descentralizado
administrativa
dec políticas Gov Nacional
execução descentralizada
pessoas locais p/ execução
adm política
pessoas locais, na execução, certa autonomia política pra decidir o melhor procedimento de execução
Centralizado
administrativa
política
Puro
absoluta centralização
SISTEMA DE GOVERNO (plano interno)
presidencialismo
CEstado
CGoverno
parlamentarismo
1º ministro - governo
executivo - estado
relação executivo e legislativo
FORMA DE GOVERNO
república
temporário/eleições
monarquia
relação entre governantes e governados
FEDERAÇÃO
centrípeta
competências
centrífuga
formação do brasil
TIPOLOGIAS DE FEDERALISMO
1.
desagregação
agregação
2.
cooperativo
dual
3.
simétrico
assimétrico
Orgânico
poder central
De Integração
prepondera o PC em detrimento das partes
Equilibrio
entes em harmonia
RMC
Federalismo de 2º grau
Ao organizar M deve observar Estadual e Federal
FEDERAÇÃO
Características
repartição de comp
constituição rígida
3/5. 2T 2 casas
desc. política
legis
inexistência do dir de secessão
soberania federal (plano internacional)
RFB
U/E/DF/M Autônomos
possibilidade de intervenção
U > E
E > M
U, E - M - terr federal
auto-org dos estados membros
org rep. estados membros
SF
guardião da constituição
repartição de receitas
federação = não há direito de secessão
confederação = há direito de secessão