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PP63 - Habeas Corpus (Competência Originária (STF (Pacientes (Ministros do…

- - - - Ministros do Estado
      - PGR
      - Membros do Congresso Nacional
      - Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
      - Presidente e Vice presidente da república
      - Membros dos Tribunais Superiores
      - Membros do TCU
      - Chefes de missão diplomática de caráter permanente
    - - Tribunais Superiores
    - - Autoridades ou funcionários cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF
  - - - Membros do TCE e do TCDF
      - Membros
        
        TREs
        
        TRTs
        
        TRFs
        
        Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios
        
        MPU que oficiem perante os Tribunais
      - Desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do DF
      - Governadores dos Estados e do DF
    - - Tribunal sujeito à jurisdição do
        
        Ministro de Estado
        
        Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica
        
        STJ
        
        Ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
  - - - Juiz Federal