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CPC ART. 1 AO 92 (JURISDIÇÃO (LIMITES (RÉU DOMICILIADO NO BRASIL (PESSOA…

- - - - ADMITE SOMENTE DECLARAÇÃO
        
        EXISTÊNCIA MODO DE SER DA RELAÇÃO
        
        AUTENTICIDADE DOCUMENTO
        
        MESMO OCORRENDO VIOLAÇÃO DE DIREITO
- - - - PESSOA JÚRIDICA
        
        TENHA AGÊNCIA, FILIAL OU SUCURSAL
  - - - AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
        
        ALIMENTOS
        
        RELAÇÃO DE CONSUMO
        
        CONSUMIDOR NO BRASIL
        
        PARTES SUBMETEM A JURISDICAÇÃO
        
        TÁCITA
        
        EXPRESSA
        
        POSSES OU RENDAS NO BRASIL
        
        CREDOR DOMICILIADO NO BRASIL
      - CARTA ROGATÓRIA;
  - - - SALVO TRATADOS E CONVENÇÕES
    - - NÃO IMPEDE A HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PARA PRODUZIR EFEITOS NO BRASIL
- - - - RECUPERAÇÃO JUDICIAL
      - FALÊNCIA
      - INSOLVÊNCIA CIVIL
      - ACIDENTE DE TRABALHO
      - SUJEITAS A JUSTIÇA
        
        ELEITORAL
        
        TRABALHO
    - - AUTOS REMETIDOS JUST. EST.
  - - - B. VÁRIOS DOMICÍLIOS
        
        PODE ESCOLHER
      - C. NÃO ENCONTRADO
        
        DOMICÍLIO DO AUTOR
        
        ONDE FOR ENCONTRADO
      - D. RÉU ESTRANGEIRO
        
        FORO DO AUTOR
      - E. VÁRIOS RÉUS
        
        QUALQUER FORO DOS MESMOS
      - A. FORO DOMICÍLIO RÉU
    - - A. FORO DA COISA
      - B. AUTOR PODE OPTAR PELO FORO DO RÉU
        
        NÃO RECAIR SOBRE DIREITO DE:
        
        PROPRIEDADE
        
        VIZINHANÇA
        
        SERVIDÃO
        
        DIVISÃO
        
        DEMARCAÇÃO DE TERRAS
        
        NUNCIAÇÃO OBRAS NOVAS
    - - DOMICÍLIO DO AUTOR
        
        NÃO HAVENDO DOMICÍLIO
        
        A. FORO SITUAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS
        
        B. VÁRIOS BENS MÓVEIS, QUAISQUER DOS FOROS
        
        C. SEM BENS IMÓVEIS
        
        FORO DOS BENS ESPOLIADOS
    - - DOMICÍLIO DO:
        
        REPRESENTANTE
        
        ASSISTENTE
    - - DOMICÍLIO DO RÉU
      - UNIÃO, ESTADO, DF DEMANDADO
        
        DOMICÍLIO DO AUTOR
        
        OCORRÊNCIA DO FATO ORIGINÁRIO
        
        SITUAÇÃO DA COISA
        
        DISTRITO FEDERAL
    - - A. DOMICÍLIO DO GUARDIÃO, FILHO INCAPAZ
      - B. ÚLTIMO DOMICÍLIO DO CASAL, FILHO CAPAZ
      - C. DOMICÍLIO DO RÉU
        
        NENHUMA DAS PARTES RESIDE ENDEREÇO ANTIGO
      - VII. AÇÃO DE ALIMENTOS
        
        A. DOMICÍLIO ALIMENTANDO
    - - RÉU PESSOA JURÍDICA
        
        DA SEDE.
      - LOCAL CONTRAÍDO OBRIGAÇÕES
        
        AGÊNCIA OU SUCURSAL
      - RÉU SOCIEDADE, ASSOCIAÇÃO, SEM PERSONALIDADE JURÍDICA
        
        ONDE EXERCE ATIVIDADES
      - ONDE OBRIGAÇÃO DEVE SER SATISFEITA
      - REPARAÇÃO DANO POR DANO PRATICO EM RAZÃO DE OFÍCIO
        
        SEDE DA SERVENTIA NOTARIAL
        
        SEDE DA SERVENTIA DE NOTAS
      - DO FATO OU ATO PARA AÇÃO:
        
        REPARAÇÃO DE DANO
        
        RÉU ADMINISTRADOR NEGÓCIO ALHEIO
        
        REPARAÇÃO DE DANOS
        
        ACIDENTES DE VEÍCULOS
        
        DOMICÍLIO DO AUTOR
        
        DO FATO
  - - - CONEXÃO
        
        2 OU MAIS AÇÕES
        
        COMUM PEDIDO
        
        CAUSA DE PEDIR
        
        APLICA-SE EM
        
        EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL
        
        AÇÃO DE CONHECIMENTO RELATIVO AO MESMO ATO JURÍDICO
        
        EXECUÇÕES FUNDADAS MESMO TÍTULO EXECUTIVO
        
        PROCESSOS COM RISCO DECISÕES CONFLITANTES OU CONTRADITÓRIAS SE DECIDIDOS SEPARADOS
      - CONTINÊNCIA
        
        2 OU MAIS AÇÕES
        
        IDENTIDADE ENTRE AS PARTES
        
        IDENTIDADE CAUSA DE PEDIR
        
        O PEDIDO DE UMA ABRANGE AS DEMAIS
        
        REUNIÃO DAS AÇÕES
        
        NO JUÍZO PREVENTO
        
        DECIDIDAS SIMULTANEAMENTE
      - JUÍZO PREVENTO
        
        ONDE FOR DISTRIBUÍDA PETIÇÃO INICIAL
        
        MODIFICAÇÃO ART 63
        
        EM RAZÃO DO VALOR E TERRITÓRIO
        
        PRODUZ EFEITO QUANDO
        
        CONSTAR DE INSTRUMENTO ESCRITO
        
        ALUDIR EXPRESSAMENTE O NEGÓCIO
        
        FORO CONTRATUAL
        
        OBRIGA HERDEIROS
        
        SE ABUSIVA
        
        ANTES DA CITAÇÃO
        
        FORO DOMICÍLIO DO RÉU
        
        DECRETADA INEFICAZ DE OFÍCIO
        
        DEPOIS DA CITAÇÃO
        
        ALEGAR NA CONTESTAÇÃO
    - - ALEGAR COMO QUESTÃO PRELIMINAR CONTESTAÇÃO
      - RELATIVA
        
        PODE SER ALEGADA PELO MP ONDE ATUAR
        
        PRORROGA-SE CASO NÃO ARGUIDA EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO
- - - - INFERIOR 10% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA
      - VALOR IRRISÓRIO
        
        ATÉ 10X SALÁRIO MÍNIMO
      - AUTOR
        
        DE OFÍCIO PELO JUIZ
        
        A PEDIDO
      - SUPERIOR 1% DO VALOR CORRIGIDO DA CAUSA
    - - A. DESPESAS ART 84
        
        CUSTAS DOS ATOS DO PROCESSO
        
        INDENIZAÇÃO DE VIAGEM
        
        REMUNERAÇÃO DO ASSISTENTE TÉCNICO
        
        DIÁRIA DE TESTEMUNHA
      - B. HONORÁRIOS ART 85
        
        QUANDO
        
        RECONVENÇÃO
        
        CUMPRIMENTO SENTEÇA
        
        PROVISÓRIO
        
        DEFINITIVO
        
        EXECUÇÃO
        
        RESISTIDA
        
        NÃO RESISTIDA
        
        RECURSOS INTERPOSTOS
        
        CUMULATIVAMENTE
        
        FAZENDA PÚBLICA FOR PARTE
        
        PROVEITO ATÉ 200 SM
        
        MÍNIMO 10%
        
        MÁXIMO 20%
        
        DE 200 A 2000 SM
        
        MÍNIMO 8%
        
        MÁXIMO 10%
        
        § 14
        
        DIREITOS DO ADVOGADO
        
        NATUREZA ALIMENTAR
        
        PRIVILÉGIO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS
        
        VEDADA COMPENSAÇÃO EM CASO DE SUCUMBÊNCIA PARCIAL
        
        § 16
        
        QUANDO FIXADOS EM QUANTIA CERTA
        
        JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRANSITO JULGADO
        
        NÃO FIXADOS NA SENTEÇA
        
        CABE AÇÃO AUTÔNOMA