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DIREITO PENAL Teoria do Crime IV - Antijuridicidade ou Ilicitude (art. 23)
DIREITO PENAL
Teoria do Crime IV - Antijuridicidade ou Ilicitude (art. 23)
OBS: Teorias
T. Tipicidade Conglobante
Violou um artigo do CP - é Crime
mas se tem outra lei permitindo
Nao responde
P/ essa teoria o ECDL e o ERD estão dentro do Fato Típico
T. Imputação Objetiva
As duas Teorias tentam tirar as excludentes ERD e ECDL da Antijurid e colocar no Fato Típico.
3.2 LEGÍTIMA DEFESA
(art. 25)
Requisitos:
Existencia de agressao
Atual ou
Iminente
Agressão injusta
Proteção de Direito
Prórprio OU
Alheio
Conhecimento
De que existe uma agressão
Meios necessários
Agressão
por ser Humano OU
Animais
Regra: EN
Salvo: usar como arma = LD
Ofendículos
conceito: aparelhos que utiliza de proteção
ex: cerca elétrica
Deve ser:
Visivél
ex: placa Alto voltagem
Inacessível para 3os inocentes
Legitima defesa Preordenada
Agressor
3.1 ESTADO DE NECESSIDADE
(art. 24)
3.1.1Teorias
T. Unitária
Código Penal
Excludente de Ilicitude
T. Diferenciadora
Código Penal Militar
Excludente de
Ilicitude OU
Se está salvando um direito que é :heavy_plus_sign: importante
Ex: VIda e Patrimonio
Culpabilidade
Se os direitos são equivalentes
Ex: VIDA e VIDA
Estado de Necessidade Exculpante
3.1.2 Requisitos
Situação
Perigo atual
Ameaça a Direito
Conhecimento
Não provocado de forma voluntária
Reação do Agente
Proporcionalidade
inevitabilidade
inexistência do dever legal enfrentar o perigo
3.1.3 Perigo
Ação Humana
Natureza (animais)
animal sozinho
se o animal estiver sendo usado como arma é Legitima Defesa
3.3 EXERCÍCIO REGULAR DIREITO e
ESTRITO CUMPRIMENTO DEVER LEGAL
ERD
exercendo um direito
ex: Defesa da Posse
Responde pelo excesso
ECDL
Limites do dever
Regra: agentes públicos
Existencia prévia do dever legal
ANTIJURIDICIDADE OU ILICITUDE
(art. 23)
Excludentes
Legais
Gerais
Estado de Necessidade
Legitima Defesa
Exercicio Regular do Direito
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Específicas
ex: art. 128 - Aborto
Supra
Consentimento
Depende da discordância
Quebra o Fato Típico
Se não depender da discordância
Quebra a Antijurid./Ilicitude
ex: Art. 163 - Dano