Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
2.Teoria do Crime 2.3 - Antijuridicidade ou IIicitude I (art. 23) (3.1…
2.Teoria do Crime
2.3 - Antijuridicidade
ou IIicitude I (art. 23)
Conceito de Ilicitude:
Conduta típica não justificada
Relação de contrariedade entre fato típico x ordenamento jurídico
Excludentes de Ilicitude
Legais
Gerais
Estado de Necessidade
Legitima Defesa
Exercicio Regular do Direito
Estrito Cumprimento do Dever Legal
Específicas
ex: art. 128 - Aborto
Supra Legais
Consentimento
Depende da
discordância
Quebra o Fato Típico
Se não depender
da discordância
Quebra a Antijurid./Ilicitude
ex: Art. 163 - Dano
3.1 ESTADO DE NECESSIDADE
(art. 24)
3.1.1Teorias
T. Unitária
Código Penal
Excludente de
Ilicitude
T. Diferenciadora
Cód Penal Militar
Excludente de
Culpabilidade
Se os direitos
são equivalentes
Ex: VIDA e VIDA
Ilicitude OU
Se está salvando um
dir. que é :heavy_plus_sign: importante
Ex: Vida e Patrimônio
Estado de Necessidade Exculpante
3.1.2 Requisitos
Situação
Perigo atual
Ameaça a Direito
Conhecimento
Não provocado de forma voluntária
Reação do Agente
Proporcionalidade
Inevitabilidade
Inexistência do dever legal enfrentar o perigo
3.1.3 Perigo
Ação Humana
Natureza (animais)
Animal sozinho
OBS: Se o animal estiver sendo
usado como arma é Legitima Defesa
Teorias:
:flag-br: Teoria da Indiciariedade ou Ratio Cognoscendi
Fontes das Causas de Justificação
Lei
Necessidade
Falta de Interesse