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AULA 02 (CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE ELIMINAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO (AÇÕES…

- - - - NÃO OBRIGATÓRIAS
  - - - DA DIFUSÃO DE IDEIAS EMBASADAS NO ÓDIO RACIAL
        
        OBRIGAÇÃO DO ESTADO-MEMBRO
  - - - POR ATO PRATICADO POR PARTICULAR
        
        CASO COMPROVADA OMISSÃO
        
        EM ADOTAR MEDIDAS
- - - - AOS POVOS TRAD
        
        POR SERVIÇOS AMBIENTAIS PRESTADOS
        
        NOS SEUS TERRITÓRIOS
- - - - DIREITO À HABITAÇÃO
        
        DIREITO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL
- - - - EM VIRTUDE DE RAÇA OU ORIGEM ÉTNICA
- - - - E PROMOVER INTEGRAÇÃO SOCIAL