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Direito do trabalho (Linhas Mestras da Reforma Trabalhista (Acordo sobre…
Direito do trabalho
Linhas Mestras da
Reforma Trabalhista
Acordo sobre o legislado
Fim do imposto sindical obrigatório
Parcelamento de férias
Jornada diária
Jornada parcial e temporária
Intervalo intrajornada de 3x para 2x
Inclusão da jornada intermitente
Gestantes e lactantes em ambientes insalubres agora apresentam atestado médico para ambientes de mínima e média insalubridade
Demissão em acordo
Terceirização
Contrato Individual de Trabalho
Bilateral - duas partes - empregador e empregado
Consensual - necessita do consentimento de ambas as partes
Oneroso - há a prestação de trabalho correspondente a contraprestação salarial
Sucessivo - sua eficácia não se exaure no
momento em que se forma, mas com o
exercício da prestação do trabalho
Intuitu personae - o empregado se obriga a prestar os serviços pessoalmente
Subordinação jurídica - Direito de comando inerente
ao empregador
Fatores que influenciaram
no surgimento
Fatores Econômicos
Fatores Sociais
Fatores Políticos
Funções
melhoria das condições de trabalho
caráter modernizante e progressista
Função civilizatória e democrático
Negociação Coletiva de Trabalho
Convenção Coletiva de Trabalho
Acordo Coletivo de Trabalho
Dissídio Coletivo
Modalidades especiais de emprego
Empregado doméstico
Aprendiz
Contrato por prazo determinado
No máximo de 2 anos, EXCETO contrato de esperiência
Tipos
Contrato de experiência
no máximo 90 dias, podendo ser prorrogado 1 vez,
desde que esteja dentro do prazo de 90 dias
Serviços transitórios
Atividades empresariais transitórias
Princípios
Gerais
da Boa Fé
Do respeito à dignidade humana
da lealdade
Específicos
Da proteção
da condição mais benéfica
da imperatividade
da irrenunciabilidade
da inalterabilidade contratual lesiva
da primazia da realidade sobre a forma