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AULA 5.4 (CRÉDITOS ADICIONAIS (ESPECIAIS (NÃO TEM DOTAÇÃO ESPECÍFICA NA…

- - - - ABERTOS POR DECRETOS
  - - - DEPENDE DE LEI ESPECÍFICA
        
        ABERTURA POR DECRETO EXECUTIVO
      - ADICIONA NOVA DOTAÇÃO
    - - NO ANO AUTORIZADO
      - EXCEÇÃO
        
        SE ATO DE AUTORIZAÇÃO
        
        FOR PROMULGADO
        
        NOS ÚLTIMOS 4 MESES
        
        SALDO VAI P/ ORÇ SEGUINTE
    - - PRECISA INDICAR FONTE
- - - - FINALIDADE
        
        DESPESAS IMPREVISÍVEIS E URGENTES
        
        ABERTURA POR MEDIDA PROVISÓRIA
        
        SUBMETE AO CN
        
        NOS ESTADOS
        
        MP E DECRETO
        
        SUBMETE À ASS LEG
  - - - EXECUT PODE INDICAR
        
        NÃO É OBRIGADO
- - - - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
        
        ANULAÇÃO DE DESPESAS
    - - SUPERÁVIT FINANCEIRO É IGUAL
        
        ATIVO FINANCEIRO MENOS O PASSIVO FINANCEIRO
        
        MENOS CRÉDITOS ADICIONAIS REABERTOS
        
        MAIS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VINCULADAS
- - - - FÓRMULA
        
        EXCESSO É =
        
        RECEITA ARRECADADA MENOS RECEITA PREVISTA
        
        MENOS TENDÊNCIA
        
        MENOS CRÉDITOS EXTRAODINÁRIOS