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AULA 5.3 (CANCELAMENTO (CANCELAMENTO DE DESPESA (DEPOIS DO SEU ANO…
AULA 5.3
CANCELAMENTO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS NÃO PODEM SER CANCELADOS
SE ACONTECER
ENRIQUECIMENTO ILICITO
CANCELAMENTO DE DESPESA
DEPOIS DO SEU ANO DEVIGÊNCIA
VIRA RECEITA ORÇ P/ ANO SEGUINTE
NO ANO DE VIGÊNCIA
AUMENTA A DOTAÇÃO
RESTOS A PAGAR
RP PROCESSADOS
RP NÃO PROCESSADOS
QDO O PROCESSO ESTÁ EM CURSO DE LIQUIDAÇÃO
NA VIRADA DO ANO VIGENTE
PRAZO PRA CANCELAR EMPENHO
ATÉ 1 ANO E MEIO DEPOIS DO FINAL DO ANO VIGENTE
É POSSÍVEL CANCELAR?
SIM
EXECUÇÃO INICIADA
OU DESPESAS C/ PAC, SAÚDE, ENSINO
DESPESA NÃO LIQUIDADA E NÃO PAGA
RP NÃO PROCESSADO
AO FINAL DO ANO
DEVERÁ SER CANCELADO
LRF
TITULAR DO PODER
NÃO PODE LIQUIDAR DEPESA
SE NÃO TIVER $$ NO ERÁRIO
NOS ÚLTIMOS 8MESES DE MANDATO
SEC DO TESOURO NACIONAL
STN
CONTROLA E DISCIPLINA RESTOS A PAGAR
VIGÊNCIA
RP PROCESSADO