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AULA 17 (LDO (CONTÉM ANEXO DE RISCOS FISCAIS (RISCOS FISCAIS + PASSIVOS…
AULA 17
LDO
CONTÉM ANEXO DE RISCOS FISCAIS
RISCOS FISCAIS + PASSIVOS CONTINGENTES
ANEXO DE METAS FISCAIS
DO ANO VIGENTE
E DOS 2 SEGUINTES
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA
EMPENHO
LDO DISPORÁ SOBRE CRITÉRIOS E FORMAS DE LIMITAÇÃO
DISPÕE SOBRE EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
LOA
É ACOMPANHADO
DO DEMONSTRATIVO REGIONALIZADO DO EFEITO
DESPESAS RELATIVAS À DÍVIDA PUB, MOBILIÁRIA OU CONTRATUAL
REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA PUB
CONSTARÁ SEPARADAMENTE NA LOA
NÃO DISPÕE SOBRE EQUILÍBRIO DE RECEITAS E DESPESAS
EMPRESA ESTATAL DEPENDENTE
RECEBE CUSTEIO
DE SEU ENTE CONTROLADOR
PODE SER ADM DIR OU IND
NO PPA
NÃO TEM ANEXO DE POLÍTICA FISCAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
QUEM NÃO ENTRA?
DETERMINAÇÕES CONSTITUCIONAIS
SERV PUB DAS POLÍCIAS E BOMBEIROS