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URBANIZAÇÃO (PARCELAMENTO DO SOLO URBANO (ÍNDICES URBANÍSTICOS (TAXA DE…
URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES
REGRAS A SEREM OBEDECIDAS NO PROJETO, LICENCIAMENTO, EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS EDIFICAÇÕES
TIPO DE OCUPAÇÃO DO LOTE, PROJEÇÃO MÁXIMA, RECUOS, DIMENSÕES MÍNIMAS, DETALHES SOBRE HIGIENE, SEGURANÇA, FUNCIONALIDADE E ESTÉTICA
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