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8666/99 - 12/09 (MODALIDADES (formas de licitação) (LIMITE de VALOR (Obs:…

- - - - Valores:
        
        Compras/ Outros Serviços
        
        Convite: até 176.000
        
        Tomada: até 1.430.000
        
        Concorrência: + de 1.430.000
        
        Obras/Serviços de Engenharia
        
        Tomada: até 3.300.000,00
        
        Concorrência: + de 3.300.000
        
        Convite: até 330.000
- - - - Sigilo das propostas até a sua abertura (No julgamento)
        
        Se chama de "Sigilo na Apresentação das propostas"
  - - - Obs: Mas da preferencia a contratação e não o direito a contratação
- - - - TCU: Não precisam licitar, mas devem observar os PRINCIPIOS da Licitação e da ADM PUB
        
        Ex:
        
        Sistema S (Serviço Sociais Autonomos)
        
        Ex: SESC, Hospital de base, Sarah Kubitchek
        
        OS (ex: Cespe)
        
        OSCIP (ex: Casa de assistência ao menor)
  - - - Licitação = Certame (competição)
- - - - Sao Hipoteses de ALIENACAO de bens c/ DESTINATARIO CERTO e OBJETIVO DETERMINADO
        
        Ex: Minha casa minha vida
        
        Nesse caso, se licitar estraga! (licitar minha casa minha vida, um cara ia comprar tudo pra vender)
      - LEi PROIBE a LICITAÇÂO (Vinculada)
      - Ex:
        
        Doação
        
        permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social
        
        Q936012
        
        Investidura
        
        Dação em pagamento (p/ imoveis)
        
        Dar imóvel como pagamento de uma dívida (destinatario certo e determinado)
        
        Atenção:
        
        A lei apresenta casos de licitação dispensada para bens moveis e outros casos para imoveis
        
        Não confundir com hipotese de leilao ou concorrencia:
        
        1 more item...
      - Dispensa de Concorrência e de leilão (entender só depois)
    - - DISCRICIONÁRIA
      - Ex:
        
        Contrato de BAIXO VALOR
        
        Valor do Contrato(p/ ser chamado de baixo valor):
        
        Compras e Outros Serviços
        
        VC <= 10% x 176.000,00 = 17.600,00
        
        Obras e Serviços de Engenharia
        
        Vc <= 10% x 330.000,00 (limite maximo para realização de convite) = 33000,00
        
        Obs:
        
        Esses valores sao a regra geral de baixo valor, mas é 20% para
        
        SEM
        
        Autarquias ou Fundações qualificadas como Agencias Executivas
        
        Consorcios Publicos
        
        EP
        
        Guerra/ Grave conturbação
        
        "Licitação Deserta" - Ngm aparece p/ licitação
        
        (IMP) Remanescente de Obra/Serviço
        
        Em conseqüência de rescisão contratual
        
        Desde que atendida a ordem de classificação da licitação anterior
        
        e aceitas as mesmas condições oferecidas pelo licitante vencedor, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido
        
        Obs:
        
        Aqui é no caso de o contratado não finalizar o contrato
        
        E só pode pro cara que participou da licitação mas ficou depois do adjudicado
        
        celebração de contratos de prestação de serviços com as OS, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gestão.
        
        Obs: A uniao declarou o cespe como OS, entao so A UNIAO pode dispensar licitação para essa OS. Os E, M, DF seguem a simetria
        
        para a aquisição de componentes ou peças de origem NACIONAL ou ESTRANGEIRA, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.
        
        para a COMPRA OU LOCACAO DE IMOVEL destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
        
        Nos casos de emergencia ou calamidade publica
        
        Somente para
        
        E para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de
        
        180 dias consecutivos
        
        Contados da ocorrencia da emergencia
        
        1 more item...
        
        Os bens necessarios ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa
  - - - Rol Exemplificativo
      - Não tem competitividade
    - - Tem Potencial Competitivo
        
        Mas lei determina ou nao autoriza licitar
      - Rol TAXATIVO de Dispensas
      - Tem a dispensada/Dispensável
        
        Macete: Tem Alienação? Dispensada!
    - - As dispensas e inexibilidades de licitação serão motivadas OBRIGATORIAMENTE de modo claro, objetivo e congruente
      - Também será obrigatória a justificativa de preço como regra geral
        
        Ressalva: Contrato de BAIXO VALOR, que ai nao precisa justificativa.
  - - - II - Pj ou profissional que tenha 3 requisitos:
        
        Serviços Técnicos Especializados
        
        Obs: A lei tras casos de servicos tecnicos especializados: (Art. 13)
        
        Ex:
        
        Contratar Escritorio de Advocacia
        
        Contratar Palestrante
        
        Singulares
        
        Obs: Ver Q935964
        
        Nessa questao, pelo fato de ser um bem tombado, conferiu-se a singularidade
        
        Notória Especialização
        
        = Dizer que aquele profissional é o mais adequado
      - III - Artista consagrado pela crítica (popular/técnica)
      - I - Fornecedor Exclusivo
        
        OBS: é VEDADA a preferencia por MARCA (alegar fornecedor exclusivo daquela marca somente)
    - - serviços de
        
        Divulgação
        
        Publicidade
- - - - relacionado a:
        
        Mercado Nacional
        
        Deficientes
        
        Meio ambiente
- - - - Q912723