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PROGRAMAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (META FISCAL /…
PROGRAMAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
META FISCAL / META DE RESULTADO
É IGUAL
MONTANTE DE RECURSOS
QUE OS ENTES PRECISAM
ECONOMIZAR
PARA PAGAMENTO DE JUROS
DA DIVIDA PÚBLICA
OS INSTRUMENTOS
PARA GARANTIR O CUMPRIMENO
DAS METAS FISCAIS
ESTABELECIDAS NA LDO
LIMITAÇÃO DE EMPENHO
SALVO
OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL
ATIVIDADES DO LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO E MPU
RECURSOS DE DOAÇÕES E CONVENIOS
NATUREZA DE DESPESA
PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS
DA DIVIDA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
MEDIANTE DECRETO
DE CONTINGENCIAMENTO
OU DESCONTINGENCIAMENTO
POR ATO PRÓPRIO
DE CADA PODER
PRINCÍPIO DA
UNIDADE DE CAIXA
TODAS AS RECEITAS
SÃO RECOLHIDAS
À CONTA ÚNICA
DO TESOURO NACIONAL
POSTERIOR LIBERAÇÃO
MEDIANTE
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA