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programação financeira e descentralização (OBJETIVOS DA PROGRAMAÇÃO…
programação financeira e descentralização
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
INICIA-SE
1º DE JANEIRO
INDEPENDENTEMENTE
DA DEFINIÇÃO
DOS LIMITES
PARA EMPENHO
E PAGAMENTO
POR DECRETO DO EXECUTIVO
ESSE DEFINIÇÃO
OCORRERÁ
ATE 30 DIAS APÓS
SERVE PARA
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PROGRAMAÇÃO COMPRENDE
CONJUNTO DE AÇÕES
COM OBEJTIVO
ESTABELECER
FLUXO DE CAIXA
DA UNIÃO
TENDO COMO PARÂMETROS
PREVISÃO DE RECEITA
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
AUTORIZADOS NA LOA
E EVENTUAIS REABERTURAS
DE CRÉDITOS ESPECIAIS
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OBJETIVOS DA PROGRAMAÇÃO
ESTABELECER NORMAS
ESPECIFICAS
DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
PARA O EXERCICIO
ESTABELECER UM CRONOGRAMA
DE COMPROMISSOS
EMPENHOS
DE LIBERAÇÃO
PAGAMENTO
CUMPRIR A LEGISLAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA (LRF, LDO ...)
ASSEGURAR ÀS UNIDADES ORÇAMENTARIAS
EM TEMPO ÚTIL
SOMA DE RECURSOS NECESSÁRIOS
E SUFICIENTES
À MELHOR EXECUÇÃO
DO SEU PROGRAMA ANUAL
ASSEGURAR O EQUILIBRIO
ENTRE RECEITAS E DESPESAS
AO LONGO DO EXERCICIO
PROPORCIONAR CUMPRIMENTO
DA META DE RESULTADO PRIMÁRIO
ATENÇÃO
DECRETO DO PODER EXECUTIVO
FIXA OS LIMITES
PARA EMISSÃO
DE EMPENHO E PAGAMENTO
CHAMADA DE
PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO DESEMBOLSO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MPU
ESTABELECERÃO SEUS CRONOGRAMAS
ANUAL DE DESEMBOLDO
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SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN)
APROVA O LIMITE
GLOBAL DE SAQUES
ÓRGÃOS DO SISTEMA DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA
ÓRGÃO CENTRAL
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
OBEJTIVO
ZELAR PELO EQUILIBRIO
FINANCEIRO FEDERAL
DENTRO DOS LIMITES DE
RECEITA E DESPESAS PÚBLICAS
ÓRGÃOS SETORIAIS
SÃO UNIDADES DE PROGRAMAÇÃO
FINANCEIRA DOS
MINISTÉRIOS
AGU
VICE-PRESIDENCIA
CASA CIVIL
E UNIDADES EQUIVALENTES
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MPU
AVLIAÇÕES DEVERÃO
SER FEITAS
A CADA BIMESTRE
POIS PODEM
SOFRER VARIAÇÕES