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ITCD (Definições (Inventário (Detlhamento e posterior partilha da herança)…
ITCD
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Alíquota
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4 %
25.000,00 < BC <= 200.000,00
6 %
200.000,00 < BC <= 600.000,00
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Local
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Bens Móveis
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Sucessão
Onde se processar o inventário, arrolamento ou escrituração
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Não Incidência e Isenção
Isenção
Valor até R$ 20.000,00 em 2 anos
Valor até R$ 60.000,00 para imóvel urbano, desde que seja único
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Contribuintes
Solidários
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Pais, caso filho seja menor
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