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LEI 10.639 / 2003 - ALTERAÇÃO DA LEI 9.394/96 12-09 (ENSINO SOBRE HISTÓRIA…
LEI 10.639 / 2003 - ALTERAÇÃO DA LEI 9.394/96 12-09
ALTERA A LEI 9.394/1996
ESTABELECER DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL
INCLUIR NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO
TEMA OBRIGATÓRIO
HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA
CALENDÁRIO ESCOLAR
INCLUIR O DIA
20 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
ENSINO SOBRE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA
OBRIGATÓRIO O ENSINO
ESTABELECIMENTOS
ENSINO FUNDAMENTAL
ENSINO MÉDIO
OFICIAIS
PARTICULARES
ESTUDO DA HISTÓRIA DA ÁFRICA E DOS AFRICANOS
LUTA DOS NEGROS NO BRASIL
CULTURA NEGRA BRASILEIRA
O NEGRO NA FORMAÇÃO DA SOCIEDADE NACIONAL
SUA CONTRIBUIÇÃO NAS ÁREAS SOCIAL, ECONÔMICA E POLÍTICA PERTINENTES À HISTÓRIA DO BRASIL
MINISTRADOS NO ÂMBITO DE TODO O CURRÍCULO ESCOLAR
EM ESPECIAL
ÁREAS DE
LITERATURA
HISTÓRIA BRASILEIRA
EDUCAÇÃO ARTÍSTICA