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FALÊNCIA (LEGITIMIDADE PASSIVA (devedor (empresário individual (pessoa…

- - - - pessoa física
      - mesmo não tendo personalidade jurídica
- - - - não paga a dívida
      - não deposita em juízo
      - não nomeia bens
- - - - ou proprietários de um bem que está no poder do devedor
      - exercendo poder na época da decretação da falêcia
    - - se ele tiver se perdido
      - restituição do valor equivalente
    - - produto vendido à crédito
      - 15 dias
      - pedido e não decretação
      - cabe pedido de restituição
      - se não estiver enquadrado nos 15 dias
        
        não cabe restituição
        
        aí o fornecedor deve se habilitar no processo
        
        vira credor quirografário (ou seja nunca vai receber kkk)
  - - - tudo que vier depois da decretação da falência
      - créditos decorrentes de contratos
      - créditos trabalhistas: contratação depois de decretada falência
      - créditos tributários: depois da decretação
      - remuneração do administrador judicial
        
        é quem ficará responsável por organizar o processo de falência
        
        elabora o quadro de credores
        
        corre atrás das informações
        
        é nomeado na sentença que decreta a falência, por isso é crédito extraconcursal
  - - - 1)
        
        créditos trabalhistas
        
        caráter alimentar
        
        STJ entende que honorários advocatícios também entra
        
        se houver a venda do crédito trabalhista perde a prioridade e vira crédito quirografário
        
        máximo: 150 salários mínimos
        
        outro juiz reconheceu a dívida
        
        se a dívida ultrapassar os 150 o resto vira crédito quirografário
        
        acidente de trabalho
      - 2)
        
        crédito referente à garantia real
        
        penhor, hipoteca
        
        apenas até o limite do bem gravado
      - 3)
        
        créditos tributários
        
        menos as multas
        
        independentemente de quando começou a execução fiscal
      - 4)
        
        crédito privilégio especial
        
        microempresa
        
        pequenas empresas
      - 5)
        
        crédito privilégio geral
      - 6)
        
        crédito quirografário
        
        fornecedor que entregou produto vendido à crédito após os 15 dias
        
        verbas trabalhistas que excedem os 150 salários mínimos
        
        valor superior ao do bem gravado em garantia real
      - 7)
        
        multas
        
        contratuais
        
        penais
      - 8)
        
        crédito subordinado
        
        pró-labore do sócio
- - - - a contar da publicação do plano
      - se houver impugnação juiz chama a assembléia
      - 30 dias para impugnar a proposta de plano
    - - após habilitação, o adminis. judicial publica outro edital a relação credores
      - 10 dias para impugnar essa relação dos credores
      - edital publicado pelo juiz
      - se não impugnar juiz homologa como quadro-geral dos credores
  - - - prazo improrrogável, sob pena de convolação em falência
      - a contar do deferimento do processamento
      - 60 dias para apresentar proposta
    - - decisão decreta falência - agravo
      - sentença improcedência do pedido - apelação
      - 10 dias para contestação