Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Sistema de Registro de Preços Lei7892/2013 I (Competências do órgão…
Sistema de Registro de Preços Lei7892/2013 I
Hipóteses
Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de
contratações frequentes
Quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas :heavy_division_sign: ou contratação de
serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa
Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento
a :heavy_plus_sign: de um órgão ou entidade, ou a programas de governo
Quando, pela natureza do objeto,
não for possível definir previamente o quantitativo
a ser demandado pela Adm.
Conceitos
Sistema de Registro de Preços
Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras
ATA 📝
Documento VINCULATIVO, OBRIGACIONAL :pushpin:
Característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas
:warning: Validade :red_cross: ñ será superior a
ano, incluídas eventuais prorrogações
:keycap_star: Órgão gerenciador
Federal
Responsável pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ATA dele decorrente
Órgão participante
Adm. pública (órgão ou entidade)
Participa dos procedimentos iniciais do SRP e integra a ATA
Órgão não participante
Adm. pública (órgão ou entidade)
:red_cross: Ñ tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ATA
Compra nacional :FLAG-BR:
Compra
ou contratação de bens e serviços
, em que o órgão gerenciador conduz os procedimentos para registro de preços destinado à EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA de programa ou projeto federal, mediante prévia indicação da demanda pelos entes federados beneficiados
Órgão participante de compra nacional :flag-br:
Em razão de participação em programa ou projeto federal, é contemplado no registro de preços independente de manifestação formal
Intenção para Registo de Preços
Operacionalizado por módulo do Sistema de Adm. e Serviços Gerais - SIASG
Utilizado pelos órgãos e entidades integrantes do
Sistema de Serviços Gerais - SISG
, para registro e divulgação
#
:pushpin: A divulgação da intenção de registro de preços PODERÁ SER DISPENSADA, de forma justificada pelo órgão gerenciador :keycap_star:
Competências do órgão gerenciador
:keycap_star:
Registra sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal
Consolida informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização
Promove atos necessários à instrução processual para o procedimento licitatório
Realiza :mag: pesquisa de mercado 🛒 para identificação do valor :heavy_dollar_sign: estimado da licitação e, consolida os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes
Confirma junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico
Realizar o procedimento licitatório
Gerencia a ATA de RP 📝
Conduz eventuais renegociações dos preços registrados
Aplica, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório decorrentes do descumprimento do pactuado na ATA de RP ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações
Autoriza, excepcional e justificadamente, a prorrogação dos
dias, respeitado o prazo de vigência da ATA, quando solicitada pelo órgão não participante
:pushpin: ATA de RP 📝, disponibilizada no Portal de Compras do Governo federal, poderá ser assinada por certificação digital 🎖⌨️ 📇
