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AULA 27 (PENALIDADES (DEMISSÃO E CASSAÇÃO (SUPERIOR DE CADA INSTÂNCIA DE…
AULA 27
PENALIDADES
DEMISSÃO E CASSAÇÃO
SUPERIOR DE CADA INSTÂNCIA DE PODER
EX. PRES TRE DE MINAS
SUSPENSÃO MAIOR QUE 30 DIAS
SUPERIOR IMEDIATAMENTE INFERIOR
SUSPENSÃO DE ATÉ 30 DIAS OU ADVERTÊNCIA
CHEFE DE REPARTIÇÃO
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
AUTORIDADE QUE NOMEOU
PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR
SE A INFRAÇÃO ADM TB FOR CRIME
PRAZO PREVISTO NA LEI PENAL
SE A INFRAÇÃO NÃO FOR CRIME
5 ANOS PRA DEMISSÃO/CASSAÇÃO/DESTITUIÇÃO
2 ANO P/ SUSPENSÃO
180 DIAS P/ ADVERTÊNCIA
TERMO INICIAL
DIA DO CONHECIMENTO DO FATO
SINDICÂNCIA OU PROCESSO ADM
INTERROMPE A PRESCRIÇÃO
STF
APÓS 140 VOLTA A CORRER O PRAZO DE PRESCRIÇÃO
JURISPRUDÊNCIA