Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ART 37, V, CF 12-09 (CARGOS EM…
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA ART 37, V, CF 12-09
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
QUEM EXERCE?
EXCLUSIVAMENTE
SERVIDORES DE CARGO EFETIVO
SERVIDOR É DESIGNADO E NÃO NOMEADO
ATRIBUIÇÕES DE
CHEFIA
DIREÇÃO
ASSESSORAMENTO
CARGOS EM COMISSÃO
PREENCHIDOS POR
SERVIDORES DE CARREIRA
ATRIBUIÇÕES DE
DIREÇÃO
CHEFIA
ASSESSORAMENTO
PROVIMENTO / ESCOLHA
LIVRE NOMEAÇÃO
LIVRE EXONERAÇÃO
QUALQUER PESSOA PODE EXERCER UM CARGO EM COMISSÃO
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
ATO DISCRICIONÁRIO
NÃO POSSUI CARÁTER PUNITIVO
NÃO PRECISA OBSERVAR O CONTRADITÓRIO OU A AMPLA DEFESA
APLICA-SE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
É VEDADA
PRÁTICA AO NEPOTISMO NA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU FUNÇÕES DE CONFIANÇA
NÃO ALCANÇA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS POLÍTICOS
MINISTROS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS
EXCETO SE CONFIRMADO QUE A NOMEAÇÃO SE DEU EXCLUSIVAMENTE POR CAUSA DO PARENTESCO
NÃO DEPENDE DE LEI