Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 18 (MP E LEI ORÇ (SE NÃO ENVIAR PROPOSTA EM TEMPO P/ LDO (LEGISLATIVO…
AULA 18
MP E LEI ORÇ
SE NÃO ENVIAR PROPOSTA EM TEMPO P/ LDO
LEGISLATIVO CONSIDERA A VIGENTE
PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL
PROMOTOR NATURAL DA LOCALIDADE
PGR NÃO PODE INDICAR PROMOTOR CASUISTICAMENTE
O PGR
NÃO PRECISA SER NOMEADO
DENTRE OS SUB PGR'S
PQ AINDA TEM MPM, MPT, ETC
INQUÉRITO POLICIAL
ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
DEFESA DE INTERESSES
SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS/HOMOGÊNEOS
MP NÃO ATUA
EM DEFESA DE PJ DE DIR PUB
DESTITUIÇÃO DO PGR
MAIORIA ABSOLUTA
DO SENADO