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PP41 - Das Provas em Espécie (Da Prova Documental (Vícios dos Documentos…
PP41 - Das Provas em Espécie
Da Prova Documental
Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares
Produzida
A qualquer momento
Salvo nos casos em que a lei expressamente veda sua produção fora de um determinado momento
Vícios dos Documentos
Extrínseco
Relacionado à inobservância de determinada formalidade para a elaboração do documento
Intrínseco
Relacionado à essência, ao conteúdo do próprio ato
Falsidade
Material
Relativa à criação de um documento falso, fruto da adulteração de um documento existente ou da criação de um completamente falso
Ideológica
Refere-se à substância, ao conteúdo do fato documentado
Diferença
Vício
Não há Dolo do agente
Falsidade
Há dolo
Indícios
São elementos de convicção cujo valor é inferior, pois NÃO PROVAM o fato que se discute, mas provam outro fato, a ele relacionado, que faz INDUZIR que o fato discutido ocorreu ou não
Os indícios são diferentes da presunções legais, pois os indícios apenas induzem uma conclusão mais ou menos lógica (Ex.: meu carro foi encontrado estacionado próximo ao local do crime, o que leva à conclusão de que provavelmente eu estaria ali). Já as presunções legais são situações nas quais a lei estabelece que são verdadeiros determinados fatos, se outros forem verdadeiros
Presunção
Isenta a parte de provar o fato presumido, mas não de provar o fato que gera a presunção
Por si sós, podem fundamentar uma condenação