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8.112/90 (PARA SER SERVIDOR (A INVESTIDURA (A PESSOA DEVE SER/ESTAR…

- - - - BRASILEIRO NATO OU NATURALIZADO
      - OBRIGAÇÕES MILITARES E ELEITORAIS
      - NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA O CARGO
      - APTO FÍSICO E MENTALMENTE
      - GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
      - MINIMO 18 ANOS
  - - - ORIGINÁRIO
        
        POR NOMEAÇÃO
      - DERIVADO
        
        PROMOÇÃO
        
        READAPTAÇÃO
        
        REVERSÃO
        
        APROVEITAMENTO
        
        REINTEGRAÇÃO
        
        RECONDUÇÃO
      - ASCENSÃO E TRANSFERÊNCIA REVOGADOS
  - - - SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO
      - PROCESSO ADM. COM AMPLA DEFESA
      - AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO COM AMPLA DEFESA
      - QUESTÕES FINANCEIRAS DA UNIÃO
- - - - CONCURSO PROVAS E TÍTULOS
    - - NOMEAÇÃO (CARGOS DE CONFIANÇA)
- - - - colaboradores em situação de emergência
    - - CONVOCADOS DETERMINADO SERVIÇO
        
        jurados, comissários de menores e
        mesários eleitorais