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DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO (DESCONCENTRAÇÃO (classificação: (Razão…
DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO
DESCENTRALIZAÇÃO
Estado desempenha ativ. de maneira indireta.
POLÍTICA - é o que acontece nos Estados Federados
Competência dos Estados e Municípios
Decorre da CF
Entes políticos descentralizados desempenham atribuições próprias
NÃO
constitui delegação ou concessão do ente central
ADMINISTRATIVA - entes administrativos
Entes políticos
transferem
a execução ou titularidade dos serviços para outros entes
Ocorre por lei, contrato ou ato administrativo
DESCONCENTRAÇÃO
Entidade cria vários órgãos internos para cuidar do rol de competências. Pode ser entidade politica ou administr.
Ocorre sempre dentro de um única Pessoa Juridica.
Presença de Hierarquia, Subordinação
classificação:
Razão da matéria
Hierarquia
Territorial/ Georgrafica
CENTRALIZAÇÃO X DESCENTRALIZAÇÃO
A Administração exerce a sua própria competência. Administração Direta
Se quiser transferir a competência para outra entidade faz a
DESCENTRALIZAÇÃO
para:
ENTIDADE ADMINISTRATIVA - Por outorga, técnica ou funcional, por serviço
ENTIDADE PRIVADA - Por delegação ou colaboração
TERRITÓRIO FEDERAL - descentr. geográfica ou territorial
DESCENTRALIZAÇÃO
POR OUTORGA, SERVIÇOS, TECNICA OU FUNCIONAL
Depende de edição de
LEI
Presunção de
DEFINITIVIDADE
Transfere a titularidade e execução da competência,
Sem Subordinação - ha CONTROLE FINALÍSTICO/ TUTELA
POR DELEGAÇÃO, COLABORAÇÃO
Ente
transfere
a competência da
execução
para entidades PRIVADAS. A titularidade continua com o ente político.
Ocorre por contrato ou ato administrativo
Se por contrato há prazo determinado de vigência. Se por ato administrativo o prazo é indeterminado.
SEM
subordinação
TERRITORIAL, GEOGRAFICA
CRIAÇÃO de entidade de direito público geograficamente delimitada
Capacidade administrativa genérica.