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AULA 24 - LEI8112 (SUSPENSÃO (SUBSTITUIÇÃO DA PENA (PODE CONVERTER…
AULA 24 - LEI8112
SUSPENSÃO
REINCIDÊNCIA DAS FALTAS PUNIDAS COM ADVERTÊNCIA
SERV RECUSAR A INSPEÇÃO MÉDICA DETERMINADA
15 DIAS
ATRIBUIR FUNÇÕES A PESSOA ESTRANHA
EXCETO EM SITUAÇÕES TRANSITÓRIAS E DE EMERGÊNCIA
EXERCER ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS
COM O EXERCÍCIO DO CARGO
PRAZO
ATÉ 90 DIAS
SUBSTITUIÇÃO DA PENA
PODE CONVERTER SUSPENSÃO EM MULTA
50% DO DIA TRABALHADO
DISCRICIONÁRIO DA ADM
PRESCRIÇÃO
ADVERTÊNCIA
3 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO
SUSPENSÃO
5 ANOS
CANCELAMENTO DO REGISTRO DA PENA
NÃO TEM EFEITO RETROATIVO
PENALIDADES
ESPÉCIES : :
ADVERTÊNCIA
SUSPENSÃO
DEMISSÃO
CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA OU DISPONIBILIDADE
DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
DESTITUIÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA
CONSIDERAÇÃO
NATUREZA DA INFRAÇÃO
GRAVIDADE DA INFRAÇÃO
DANO AO SERVPUB
AGRAVANTES OU ATENUANTES
ANTECEDENTES FUNCIONAIS
ADVERTÊNCIA
POR ESCRITO
QDO CABE?
INOBSERVÂNCIA DE DEVER FUNCIONAL
QUE NÃO JUSTIFIQUE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE MAIS GRAVE
AUSENTAR-SE DO EXPEDIENTE
RETIRAR DOCS DA REPARTIÇÃO
RECUSAR FÉ DOCS PUB
OPOR RESISTÊNCIA
PROMOVER APREÇO OU DESAPREÇO NA REPARTIÇÃO
DELEGAR FUNÇÃO PRA PESSOA ESTRANHA
RECUSAR-SE A ATUALIZAR DADOS CADASTRAIS
COAGIR SUBORDINADOS
P/ ASSOCIAÇÃO PARTIDÁRIA
MANTER PARENTE SOB SUA CHEFIA