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2.Teoria do Crime 2.2 Fato Típico - 2.2.1Conduta VI (E) Crime Impossível …
2.Teoria do Crime
2.2 Fato Típico - 2.2.1Conduta VI
E) Crime Impossível
(art.17)
Consumação
Impossível
Absoluta ineficácia do meio
Absoluta impropriedade
Ex:
A olho :eye: nu verifica
que o CNH é falsa
É crime impossível
Tem que con-
sultar o sistema
Não é crime impossível
Não se pune a Tentativa
É fato ATÍPICO
SUM 145, STF:
Delito putativo por obra do agente provocador
Não há crime, quando a preparação do flagrante
pela polícia torna impossível a sua consumação
F) Erro de Proibição
(art. 21)
Conceito
Excludente de
Culpabilidade
Exclui a potencial consciência da ilicitude
Sabe o que faz :heavy_plus_sign:
Não sabe que é crime
Tipos
Excusável
Isenta a pena
Excludente de Culpabilidade
Inescusável
Diminuição de pena
Direto ou Indireto
Direito
Não sabe que a conduta e ilícita
Indireta
Sabe :heavy_plus_sign: acredita permissivo