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PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (TEORIA (É VEDADA a VERDADE SABIDA! (quando o…

- - - - COMISSÃO COMPOSTA
        2 SERVIDORES ESTÁVEIS
      - Início com a publicação da portaria
        designada a comissão
      - PROIBIDO
        Cônjuge, companheiro ou parente até 3º
    - - INDICIAÇÃO
        (coleta de provas)
        
        Até 3 dias após a formação
        da comissão.
      - DEFESA
        
        05 DIAS
      - RELATÓRIO
        
        CONCLUSIVO
    - - AUTORIDADE COMPOTENTE
      - PRAZO: 05 DIAS
- - - - Início com a publicação da portaria
        designada a comissão
      - Comissão composta por
        3 servidores estáveis
      - PROIBIDO
        Cônjuge, companheiro ou parente até 3º
    - - INSTRUÇÃO
        (Coleta de prova)
      - DEFESA
        
        1 INDICIADO: 10 DIAS
        
        2 INDICIADOS: 20 DIAS
        
        P/ EDITAL: 15 DIAS
      - RELATÓRIO
        (Conclusivo)
    - - AUTORIDADE COMPETENTE
      - PRAZO: 20 DIAS