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CONCURSO PÚBLICO 11-09 (OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (OBSERVÂNCIA…
CONCURSO PÚBLICO 11-09
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PRAZO
ATÉ 2 ANOS, PRORROGÁVEL UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO
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DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO EM CONCURSO PÚBLICO DEVE SER VISTA COM EXCEÇÃO, MAS É POSSÍVEL, DESDE QUE EXISTA JUSTIFICATIVA RAZOÁVEL E PREVISÃO EM LEI
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SEGUNDO JURISPRUDÊNCIA DO STF, A EXPRESSA PREVISÃO EDITALÍCIA DE QUE SERÃO PROVIDAS, ALÉM DAS VAGAS PREVISTAS NO EDITAL, OUTRAS QUE VIEREM A EXISTIR DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME CONFERE DIREITO LÍQUIDO À NOMEAÇÃO AO CANDIDATO APROVADO FORA DAS VAGAS ORIGINALMENTE DETERMINADAS, MAS DENTRO DAS SURGIDAS NO DECURSO DO PRAZO DE VALIDADE
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