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LEGISLAÇÃO (Art 37 (Oportunidade Educacional, Inclusão Social, Maior de…
LEGISLAÇÃO
Art 37
Oportunidade Educacional
Inclusão Social
Maior de 18 anos( Ensino Medio)
15 anos (Fundamental)
Metodologia especifica
Elevação de Obras Públicas
Funções: Reparadora, Equalizadora e Qualificada
Necessidade de Mudança de Vida Sócio-Cultural
Alfabetizar
Erradicar o Analfabetismo
Ensinos Fundamental e Médio
Profissionalização do Professor
PNLD
Decreto N° 7.084 de 27/01/2010
Diferentes Gêneros de Livros
Manuais do Aluno e Professor
Prover Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio com obras e coleções modalidade EJA
Constituição Federal de 1988
Dever do Estado Educação Com Qualidade
Reinserção do Jovens e Adultos
LDB N° 9394/96