Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
PP32 - Teoria Geral da Prova (Princípios que Regem o Sistema Probatório…
PP32 - Teoria Geral da Prova
Prova Emprestada
É aquela que, tendo sido produzida em outro processo, vem a ser apresentada (documentalmente) no processo concorrente, de forma a também neste produzir os seus efeitos
Doutrina e Jurisprudência
Exigem que a prova emprestada tenha sido produzida em processo que envolveu as mesmas partes (identidade de partes) e tenha sido submetida ao contraditório
Presentes ambos os requisitos, a prova emprestada terá o mesmo valor das demais provas
Ausente qualquer dos requisitos, será considerada como mero indício, tendo o valor de prova não-plena
Princípios que Regem o Sistema Probatório
Princípio da Comunhão da Prova (ou da aquisição da prova)
Princípio da Oralidade
Subprincípio
Concentração
Provas concentradas em audiência
Publicidade
Nunca poderá ser restringida a publicidade aos procuradores das partes
Imediação
O Juiz, sempre que possível, deve ter contato físico com a prova, no ato de sua produção, a fim de que melhor possa formar sua convicção
Princípio do Contraditório
Princípio da Autorresponsabilidade das Partes
Princípio da Não-Incriminação