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MPF (ORGÃOS (CORREGEDORIA DO MPF (fiscalização) (INSTAURAR inquérito…
MPF
ORGÃOS
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CONSELHO SUPEIROR DO MPF
- COMPOSIÇÃO:
- PGR E VICE PGR (NATOS)
- 4 SUB-PROCURADORES GERAIS DA REPUBLICA ELEITOS (mandato de 2 anos+ 1 reeleição)
- 4 SUB-PROCURADORES GERAIS DA REPUBLICA ELEITOS POR SEUS PARES (mandato de 2 anos+ 1 reeleição)
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APROVAR:
- destituição do PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
- proposta ORÇAMENTÁRIA
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COMPETE EXERCER:
- EXERCER PODER NORMATIVO (elaborar e aprovar)
a) o seu regimento interno, o do Colégio de Procuradores da República e os das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF ;
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e) os critérios de promoção por merecimento, na carreira;
d) os critérios para distribuição de inquéritos, procedimentos administrativos e quaisquer outros feitos, no Ministério Público Federal;
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FUNÇÕES ELEITORAIS
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A FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO impede o exercício das funções eleitorais por membro do MP ATÉ 2 ANOS após seu cancelamento
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