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PP29 - Sujeitos do Processo (Dos Auxiliares da Justiça (Não poderão ser…
PP29 - Sujeitos do Processo
Dos Auxiliares da Justiça
Peritos e Intérpretes
Os intérpretes são, para todos os efeitos, equiparados aos peritos
Extensivo
Perito
Suspeição
Não poderão ser peritos
Os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia
Os analfabetos e os menores de 18 anos
Os que estiverem sujeitos à interdição de direito
Nomeação do perito
Privativo do Juiz
Não pode recusar o encargo
Salvo se provar motivo relevante para isso
Sob pena de multa
Mesma Multa
Perito que, sem justa causa, provada imediatamente
Não comparecer no dia e local designados para o exame
Deixar de acudir à intimação ou ao chamado da autoridade
Não der o laudo, ou concorrer para que a perícia não seja feita, nos prazos estabelecidos
Não comparecimento
Sem justa causa
Autoridade poderá determinar a sua condução