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TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 11-09 (PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS,…
TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇÃO 11-09
PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
EVITAR ARBITRARIEDADES E DESRESPEITO AOS
DIREITOS FUNDAMENTAIS
LIMITAR O PODER CENTRAL
ORIGEM DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
OBRA
A POLÍTICA
-ARISTÓTELES
JOÃO LOCKE
MONTESQUIEU-
O ESPÍRITO DAS LEIS
FUNÇÕES ESTATAIS PODEM SER OBJETO DE SEPARAÇÃO
PODER POLÍTICO
UNO
INDIVISÍVEL
PODERES DA UNIÃO INDEPENDENTES (NÃO HÁ HIERARQUIA,
NÃO É ABSOLUTA
) E HARMÔNICOS (HÁ COLABORAÇÃO) ENTRE SI
EXECUTIVO
JUDICIÁRIO
LEGISLATIVO
SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS
INDEPENDÊNCIA DOS PODERES
NÃO É ABSOLUTA
PREVÊ A INTERFERÊNCIA LEGÍTIMA DE UM PODER SOBRE O OUTRO
CONGRESSO NACIONAL FISCALIZA OS ATOS DO PODER EXECUTIVO
PODER JUDICIÁRIO CONTROLA A CONSTITUCIONALIDADE DE LEIS ELABORADAS PELO PODER LEGISLATIVO
OS MECANISMOS DE CONTROLE RECÍPROCOS ENTRE OS PODERES PREVISTOS NAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS SOMENTE SE LEGITIMAM QUANDO GUARDAREM ESTREITA SIMILARIDADE COM OS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
OS MECANISMOS DE FREIOS E CONTRAPESOS ESTÃO PREVISTOS NA CF, SENDO
VEDADO
A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL CRIAR OUTRAS FORMAS DE INTERFERÊNCIA DE UM PODER SOBRE O OUTRO
É
INCONSTITUCIONAL
, POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA E HARMONIA ENTRE OS PODERES, NORMA QUE SUBORDINA ACORDOS, CONVÊNIOS, CONTRATOS E ATOS DE SECRETÁRIOS DE ESTADO À APROVAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISTATIVA
OBJETIVOS FUNDAMENTAIS DA RFB
II - GARANTIR O DESENVOLVIMENTO NACIONAL;
III - ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS
I - CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA;
IV - PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
PRINCÍPIO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS
V - IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS
VI - DEFESA DA PAZ
IV - NÃO-INTERVENÇÃO
VII - SOLUÇÃO PACÍFICA DOS CONFLITOS
III - AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS
VIII - REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO
II - PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
IX - COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE
I - INDEPENDÊNCIA NACIONAL
X - CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO
OBJETIVO: INTEGRAÇÃO ECONÔMICA, POLÍTICA, SOCIAL E CULTURAL DOS POVOS DA
AMÉRICA LATINA
FUNDAMENTOS DA RFB
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA
CIDADANIA
PLURALISMO POLÍTICO
SOBERANIA
PRINCÍPIO DA ALTERIDADE
VIOLAÇÃO EM CASO DE PROIBIÇÃO DE MULHER TRANSEXUAL UTILIZAR BANHEIRO FEMININO
PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE
NÃO SERÁ ADMITIDA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL QUANDO HOUVER QUALQUER OUTRO MEIO EFICAZ DE SANAR A LESIVIDADE.
A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
PODE SER CONHECIDA PELO STF POR MEIO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, POR FORÇA DA APLICAÇÃO DO
PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE