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PP25 - Sujeitos do Processo (Do Juiz (Poderes (Poder de Polícia…

- - - - Exercido no curso do processo, com a finalidade de garantir a ordem dos trabalhos e a disciplina
      - Relacionado ao conceito administrativo do poder de polícia
        
        Limitação
        
        Regulamentação das liberdades individuais
      - Art. 251 - Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força policial
    - - Relativo à condução do processo, no que toca à atividade-fim da Jurisdição
        
        Instrução, decisões interlocutórias, prolação da sentença, execução das decisões tomadas, etc
      - Dividem-se
        
        Poderes-meio
        
        Atos Ordinatórios
        
        Atos Instrutórios
        
        Poderes-fins
        
        Atos Decisórios
        
        Atos Executórios
      - Juiz não pode atuar
        
        Impedimento
        
        Incapacidade Absoluta
        
        Ele próprio, houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha
        
        Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão
        
        Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito
        
        Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito
        
        Art. 253 - Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive
        
        Vício
        
        Ato Inexistente
        
        Nulidade Absoluta
        
        Suspeição
        
        Incapacidade subjetiva
        
        Se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes
        
        Se tiver aconselhado qualquer das partes
        
        Se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia
        
        Se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes
        
        Se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
        
        Se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles
        
        Nulidade Relativa
        
        Suspeição ou impedimento cessam com a dissolução do casamento que fez surgir o parentesco
        
        Exceção
        
        Se do casamento resultar filhos
        
        O impedimento ou suspeição não se extingue em hipótese nenhuma
        
        Havendo ou não filhos da relação
        
        O impedimento ou suspeição permanece em relação a sogros, genros, cunhados, padrasto e enteado