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AULA 22 (PROIBIÇÕES (ATUAR COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO (SALVO PARA…
AULA 22
PROIBIÇÕES
ATUAR COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO
SALVO PARA PARENTES EM ATÉ 2º GRAU
P/ BENEFICIOS PREVIDENCIÁRIOS OU ASSISTENCIAIS
USURA
NÃO PODE SER DESIDIOSO
ATRIBUIR A OUTRO SERV
ATRIBUIÇÕES AO CARGO QUE OCUPA
EXCETO
SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E TRANSITÓRIAS
PROIBIÇÃO
PROIBIÇÕES
PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADM DE SOC PRIV
NÃO PODE EXERCER COMÉRCIO
EXCETO
COMO ACIONISTA,COTISTA OU COMANDITÁRIO
PODE SER GERENTE
LICENÇA P/ INTERESSES PARTICULARES
QDO UNIÃO FOR ACIONISTA DE EMPRESA
PROIBIÇÕES
EXERCER QUALQUER ATIVIDADE
QDO?
INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DO CARGO
INCOMPATÍVEL COM HORÁRIO DE TRAB
ACUMULAÇÃO
É VEDADA
NA ADM DIRETA E INDIRETA
EXCEÇÃO
DOIS CARGOS DE PROF
UM CARGO DE PROF E OUTRO TEC OU CIENTIF
IPC
TEC JUDICIÁRIO NÃO CONSIDERADO CARGO TÉC
PROFISSIONAIS DA SAÚDE