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MP (MPU (MPT, MPM, MPF, MPDFT), Princípios Institucionais…
MP
MPU
MPT
MPM
MPF
MPDFT
Princípios
Institucionais
Indivisibilidade
Independência Funcional
Unidade
promotor natural (implícito)
defende
regime democrático
interesses
sociais
individuais indisponíveis
ordem jurídica
garantias
dos membros
inamovibilidade
irredutibilidade de subsídios
vitaliciedade após 2 anos
NÃO representa
o poder público
Extrajudicialmente
Judicialmente
NÃO FAZ
PARTE
DO MB
MP junto
aos Tribunais
de contas
MP dos Estados
Funções Institucionais
vedações
competência
instrumental