atribuições do presidente
NOMEAR APÓS APROVAÇÃO
DO SENADO
MINISTROS STF
TRIBUNAIS SUPERIORES
GOVERNADORES DE TERRITÓRIOS
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PRESIDENTE E DIRETORES
BANCO CENTRAL
E OUTROS SERVIDORES
QUANDO A LEI DETERMINAR
NOMEAR
MINISTROS
DO TCU
NOMEAR OS MAGISTRADOS
NOS CASOS PREVISTOS
E O
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
NOMEAR MEMBROS
DO CONSELHO DA REPÚBLICA
CONVOCAR E PRESIDIR
CONSELHO DA REPÚBLICA
E O CONSELHO
DE DEFESA NACIONAL
DECLARAR GUERRA
NO CASO DE AGRESSÃO ESTRANGEIRA
AUTORIZADO PELO CONGRESSO
OU REFERENDADO
QUANDO OCORRER NO INTERVALO DAS SESSOES
OU
DECRETAR
TOTAL OU PARCIALMENTE
MOBILIZAÇÃO NACIONAL
CELEBRAR PAZ
AUTORIZADO OU REFERENDADO
PELO CONGRESSO
CONFERIR CONDECORAÇÕES
E DISTINÇÕES HONORÍFICAS
PERMITIR
NOS CASOS PREVISTOS
EM LEI COMPLEMENTAR
QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS TRANSITEM
PELO TERRITORIO NACIONAL
OU PERMANEÇA TEMPORARIAMENTE
ENVIAR
AO CONGRESSO
PPA
PROJETO LDO
E PROPOSTAS DE ORÇAMENTO
PREVISTA NA CF
PRESTAR
ANUALMENTE
AO CONGRESSO
DENTRO DE 60 DIAS
APÓS ABERTURA DA SESSÃO
AS CONTAS
REFERENTES AO EXERCICIO
ANTERIOR
PROVER E EXTINGUIR
OS CARGOS PÚBLICOS FEDERAIS
EDITAR
MEDIDAS PROVISÓRIAS
COM FORÇA DE LEI
EXERCER OUTRAS ATRIBUIÇÕES
PREVISTAS NA CF