Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
AULA 13 - LEI 8112 (INASSIDUIDADE É DIFERENTE DE ABANDONO DE CARGO (60…
AULA 13 - LEI 8112
INASSIDUIDADE É DIFERENTE DE ABANDONO DE CARGO
AUSÊNCIA INTENCIONAL POR +DE 30 DIAS
60 FALTAS
DURANTE 1 ANO
USURA
PROIBIDA PELA LEI
PAD
SERV PODE USAR
DEFESA TÉCNICA
OU NÃO
VEDAÇÃO
SERV PARTICIPAR DE GERÊNCIA OU ADM DE SOC PRIV
EXCETO
SE ACIONISTA, COTISTA OU COMANDITÁRIO
INSTÂNCIAS
REGRA
SÃO INDEPENDENTES
PENAL, CIVIL E ADM
FUNC PODE SER ABSOLVIDO EM UM E PROCESSADO NA OUTRA ESFERA
DEMISSÃO
POR INSUBORDINAÇÃO GRAVE
NÃO CABE SUSPENSÃO
SUSPENSÃO
PODE SER CONVERTIDA EM MULTA
POR METADE DO VENCIMENTO POR DIA
SERV FICA OBRIGADO A PERMANECER EM SERV
CARGO COMISSIONADO
PENALIDADE DE SUSPENSÃO
DESTITUI FUNC NÃO OCUPANTE DE CARGO EFETIVO
NÃO EXONERA
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
SÓ DEPOIS DE CONCLUIR PENALIDADE
EM CASO DE ABSOLVIÇÃO CRIMINAL DE FUNC
NÃO SE PODE CUMULAR PENAS
SERV COMO PROCURADOR OU INTERMEDIÁRIO
PODE APENAS PARA
PARENTES ATÉ 2º GRAU, CÔNJUGE OU COMPANHEIRO