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AULA 3.4CONT (TIPOS DE EMENDAS (REMANEJAMENTO (CANCELA DOTAÇÕES E…
AULA 3.4CONT
TIPOS DE EMENDAS
REMANEJAMENTO
CANCELA DOTAÇÕES E REALOCA
TIRANDO PESST E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
APROPRIAÇÃO
ACRESCENTAR NOVA DOTAÇÃO
A PARTIR DE RETIRADA DE VALORES
DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OU OUTRAS DOTAÇÕES
CANCELAMENTO
REDUÇÃO DE DOTAÇÕES
MENSAGEM DO PRES AO CN
SERVE P/ PROPOR EMENDAS
ANTES DA DISCUSSÃO NA COMISSÃO COMEÇAR
DISCUSSÃO DA PARTE QUE SE QUER ALTERAR
NÃO DE TODO O PROJETO
VETOS
TOTAL OU PARCIAL
NO PRAZO DE 15 DIAS
CONTADA A DATA DO RECEBIMENTO