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AULA 3.4 (RELATOR (VERIFICA CONSTITUCIONALIDADE), DESTAQUE (VOTAÇÃO EM…
AULA 3.4
RELATOR
VERIFICA CONSTITUCIONALIDADE
DESTAQUE
VOTAÇÃO EM SEPARADO
APOIAMENTO DE 1/10 DOS CONGRESSISTAS
VOTAÇÃO NA COMISSÃO MISTA
PARECER É LEVADO P/ MESA DO CN
APROVAÇÃO DE MAIORIA SIMPLES
DEPOIS VOLTA PRA COMISSÃO
CHAMADA DE REDAÇÃO FINAL
AUTÓGRAFO
SANÇÃO DO PRES
TRAJETO DO PROJETO DE LEI
DO EXECUTIVO PARA O LEG
LEG ESTUDA/EMENDA MATÉRIA
COMO É FEITA A EMENDA?
TEM QUE SER COMPATÍVEL COM
PPA E LDO
QUEM PODE EMENDAR?
QUALQUER PARLAMENTAR
PESTT
CONDIÇÕES PARA EMENDAR
PESSOAL E ENCARGOS
SERVIÇO DA DÍVIDA
TRANSFERÊNCIAS TRIBUTÁRIAS CONSTITUCIONAIS
QDO OS PARLAMENTARES PODEM ESTIMAR A RECEITA?
QDO TIVER ALGUM ERRO
PODE-SE EMENDAR
PPA,LDO E LOA