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Responsabilidade Civil (FATO (Garantia da incolumidade físico-psíquica do…

- - - - Não oferece segurança
        
        uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam
        
        época em que foi colocado em circulação
        
        apresentação
      - Não é considerado defeituoso
        
        outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado
    - - fabricante, o construtor, o produtor ou o importador não puderem ser identificados
      - produto for fornecido sem identificação clara do seu fabricante, produtor, construtor ou importador
      - não conservar adequadamente os produtos perecíveis
    - - Excludentes
        
        culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
        
        embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste
        
        não colocou o produto no mercado
  - - - Não oferece segurança
        
        resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam
        
        época em que foi fornecido
        
        modo de seu fornecimento
      - Não é considerado defeituoso
        
        adoção de novas técnicas
    - - Obrigação de meio: responsabilidade subjetiva pura
      - Obrigação de resultado: responsabilidade subjetiva com culpa presumida
    - - Excludentes
        
        tendo prestado o serviço, o defeito inexiste
        
        culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro
  - - - Fato imprevisível e inevitável, que se liga à organização da empresa
      - Não exclui a responsabilidade
    - - Fato imprevisível e inevitável, mas estranho à organização do negócio
      - Exclui a responsabilidade
- - - - Qualidade
        
        Produto inadequado para o consumo
        
        Diminuição do valor do produto
        
        Fornecedor: tem direito a consertar em 30 dias
        
        As partes podem convencionar
        (entre 7 e 180 dias)
        
        Contrato de adesão: cláusula em separado
        
        Vício não sanado em 30 dias
        
        Substituição
        
        Restituição
        
        Abatimento
        
        Não precisa esperar 30 dias
        
        Comprometer qualidade
        
        Comprometer características
        
        Diminuir valor
        
        Produto essencial
        
        Produtos in natura
        
        Responsabilidade do fornecedor imediato
        
        1 more item...
        
        Falha na informação do produto
      - Quantidade
        
        Não incide prazo de 30 dias
        
        Complementação
        
        Substituição
        
        Abatimento
        
        Restituição
        
        Responsabilidade solidária
        
        Exceção
        
        Responsabilidade exclusiva do fornecedor imediato ou comerciante quando fizer a pesagem ou a medição do produto e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais
      - Oculto
        
        Prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o vício
  - - - Qualidade
        
        Diminuição do valor
        
        Falha na informação
        
        Serviço impróprio
      - Não incide o prazo de 30 dias
        
        Reexecução
        
        Restituição
        
        Abatimento
      - Não há tratamento expresso quanto aos vícios de quantidade dos serviços
        
        Aplica-se por analogia as regras quanto aos vícios de quantidade dos produtos
    - - Eficientes
        
        Responsabilidade objetiva
        
        Possibilidade de corte
        
        Situação de emergência
        
        Independe de aviso prévio
        
        Inadimplência
        
        Aviso prévio
        
        Inadimplemento atual
        
        Miserabilidade: não corta
        
        Pessoas jurídicas de D. público
        
        Preserve as unidades públicas provedoras de necessidades inadiáveis da comunidade
        
        Razões de ordem técnica ou de segurança das instalações
      - Seguros
      - Adequados
      - Essenciais: contínuos