ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 10-09

ACESSÍVEIS

BRASILEIROS

PREENCHER REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI

ESTRANGEIROS

NA FORMA DA LEI

NATOS OU NATURALIZADOS

CARGOS PRIVATIVOS PARA BRASILEIROS NATOS

PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL

MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

CARREIRA DIPLOMÁTICA

OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS

MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

TRATA-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA (NÃO AUTOAPLICÁVEL)

A LEI AO ESTABELECER REQUISITOS PARA O ACESSO A CARGOS...DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS

ISONOMIA

RAZOABILIDADE

IMPESSOALIDADE

EXAME PSICOTÉCNICO

VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CANDIDATO

ATO DA POSSE

MOMENTO PARA COMPROVAR REQUISITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS

REGRA

NO ATO DA POSSE

EXCEÇÕES

NO ATO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO

TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA OS CARGOS DE JUIZ, MEMBRO DO MP

LIMITE MÁXIMO DE IDADE (COMUM NAS CARREIRAS POLICIAIS E MILITARES)

INVESTIDURA EM CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS

APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO

DE PROVAS

DE PROVAS E TÍTULOS

RESSALVADAS AS NOMEAÇÕES PARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

APLICA-SE A NOMEAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

ABRANGE

CARGOS DAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO (ADM.IND.)

EMPREGOS PÚBLICOS DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIREITO PRIVADO (ADM.IND.)

NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO

NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO

LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO

CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS

ADMISSÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

CARGOS ELETIVOS

PREFEITOS

GOVERNADORES

DEPUTADOS, ETC

EX-COMBATENTES

MEMBROS DA MAGISTRATURA

MEMBROS DO MP

INTEGRANTES DA ADVOCACIA PÚBLICA

INTEGRANTES DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DAS REDES PÚBLICAS

OBSERVAR

PRAZO DE VALIDADE

ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO

PONTUAÇÃO APLICADA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS

DA RAZOABILIDADE

DA PROPORCIONALIDADE

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO

EXERCIDAS SOMENTE POR TITULARES DE CARGOS EFETIVOS

CARGOS E EMPRESOS PÚBLICOS, SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES

POSSIBILIDADE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS SEREM DEMITIDOS POR DECISÃO MOTIVADA NÃO SENDO NECESSÁRIO PROCESSO DISCIPLINAR, TAL QUAL EXIGIDO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS

EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS OU DE SEM

EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

DEVEM SEGUIR O MESMO REGIME DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DAS EMPRESAS PRIVADAS

SERVIÇO PÚBLICO

VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

CELETISTA

TEMPORÁRIO

ESTATUTÁRIO

REGIME ESPECIAL, REGIDO PELA LEI 8745

EFETIVOS OU COMISSIONADOS, REGIDOS PELA LEI 8112

CLT

ESTABILIDADE

PODERÁ SER ADQUIRIDA SOMENTE POR

SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO

SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO

ESTÁVEIS APÓS 3 ANOS