ACESSO A CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS 10-09
ACESSÍVEIS
BRASILEIROS
PREENCHER REQUISITOS ESTABELECIDOS NA LEI
ESTRANGEIROS
NA FORMA DA LEI
NATOS OU NATURALIZADOS
CARGOS PRIVATIVOS PARA BRASILEIROS NATOS
PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL
MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CARREIRA DIPLOMÁTICA
OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
TRATA-SE DE NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA (NÃO AUTOAPLICÁVEL)
A LEI AO ESTABELECER REQUISITOS PARA O ACESSO A CARGOS...DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS
ISONOMIA
RAZOABILIDADE
IMPESSOALIDADE
EXAME PSICOTÉCNICO
VERIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO DO CANDIDATO
ATO DA POSSE
MOMENTO PARA COMPROVAR REQUISITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
REGRA
NO ATO DA POSSE
EXCEÇÕES
NO ATO DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO
TRÊS ANOS DE ATIVIDADE JURÍDICA PARA OS CARGOS DE JUIZ, MEMBRO DO MP
LIMITE MÁXIMO DE IDADE (COMUM NAS CARREIRAS POLICIAIS E MILITARES)
INVESTIDURA EM CARGOS OU EMPREGOS PÚBLICOS
APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS
DE PROVAS E TÍTULOS
RESSALVADAS AS NOMEAÇÕES PARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
APLICA-SE A NOMEAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ABRANGE
CARGOS DAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO (ADM.IND.)
EMPREGOS PÚBLICOS DAS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS DE DIREITO PRIVADO (ADM.IND.)
NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO
NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO
LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO
CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS EPIDEMIAS
ADMISSÃO POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
CARGOS ELETIVOS
PREFEITOS
GOVERNADORES
DEPUTADOS, ETC
EX-COMBATENTES
MEMBROS DA MAGISTRATURA
MEMBROS DO MP
INTEGRANTES DA ADVOCACIA PÚBLICA
INTEGRANTES DAS DEFENSORIAS PÚBLICAS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESCOLAR DAS REDES PÚBLICAS
OBSERVAR
PRAZO DE VALIDADE
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO APLICADA DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS
DA RAZOABILIDADE
DA PROPORCIONALIDADE
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ENCARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO
EXERCIDAS SOMENTE POR TITULARES DE CARGOS EFETIVOS
CARGOS E EMPRESOS PÚBLICOS, SEMELHANÇAS E DISTINÇÕES
POSSIBILIDADE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS SEREM DEMITIDOS POR DECISÃO MOTIVADA NÃO SENDO NECESSÁRIO PROCESSO DISCIPLINAR, TAL QUAL EXIGIDO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS
EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS OU DE SEM
EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
DEVEM SEGUIR O MESMO REGIME DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DAS EMPRESAS PRIVADAS
SERVIÇO PÚBLICO
VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS
CELETISTA
TEMPORÁRIO
ESTATUTÁRIO
REGIME ESPECIAL, REGIDO PELA LEI 8745
EFETIVOS OU COMISSIONADOS, REGIDOS PELA LEI 8112
CLT
ESTABILIDADE
PODERÁ SER ADQUIRIDA SOMENTE POR
SERVIDOR NOMEADO PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO EM VIRTUDE DE CONCURSO PÚBLICO
ESTÁVEIS APÓS 3 ANOS