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LDO - 09/09 (Vigência (P/ execucao do PLOA, é de 1 ano! (P/ elaboração é…
LDO - 09/09
Vigência
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P/ execucao do PLOA, é de 1 ano!
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ENTAO, acontece vigencia SIMULTANEA de duas LDOs diferentes (uma elaboração e outra execucao)
Obs: A LDO aprovada no ano 1, é LDO do ano 2 (e assim por diante..)
Obs: No 1 ano do mandato, a LDO é aprovada antes do PPA respectivo, situação conhecida como "VAZIO ORCAMENARIO"
Nesse caso, a LDO é aprovada SEM PPA e depois é ajustada, pq tem que estar de acordo com PPA
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Na CF/88, art. 165, par. 2
A LDO COMPREENDERÁ as metas e prioridades da ADM PUBLICA Federal incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro subsequente,
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Despesas c/ PESSOAL (CF/88, art. 169)
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