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Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Vida (+Basico, Pena de [morte]…
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Vida
+Basico
Pena de [morte] :forbidden:
Celulas tonco :check:
Aborto :forbidden:
Igualdade
Lei iguala os desiguais
Segurança
Propriedade
Princípio da Legalidade
Anterioridade penal
Legalidade penal
Vedação a Tortura
:forbidden:Absoluta
Algemas
Liberdade De Expressão
:forbidden:Censura
Direito de INFO
Negada=
Pessoal-Habies Data
Inte.Púb-Mand. de Segurança
:forbidden:Anonimato
Liberdade de C. Religiosa
Padre+escola púb
imposto
Intimidade e Vida Priv.
indenização
Direito de resposta
Inviolabilidade da casa
Flagrante
Desastre
Socorro
Determinação judicial
Sigilo de correspondência
Absoluto :red_cross:
STF→Rasoabilidade
Estado de defesa :check:
Sigilo de dados
Pode quebrar:
-Aut.Judicial
-CPI→dado tel.
Sigilo das comunic. tel.
Ordem Jud.
Casos prev. em lei
Liberdade Profissional
Rasoabilidade
De locomoção
Absoluto :red_cross:
Pessoa+bens
Reuniao
Tem q avisar
Fim Pacífico
Sem Armas
:red_cross:Autorização
Associação
*Suspensa:
-Liminar
-Judicial
*Dissolvida
:
-Sentença Jud. em jug.
Representado
:
-autorização específica
Propriedade
Desapropriação tem$$
Herança
Absoluto :red_cross:
Petição e certidão
Taxa :red_cross:
Negou usa Mand. de Seg.
Inafastabilidade de Jurisdição
Juiz tem q decidir
Segurança jurídica
Direito adiquirido :check:
Juiz natural
exceção :red_cross:
Tribunal do juri
Doloso contra vida
PR→STF
Gov→STF
Crimes em Espécies
Inafiançáveis
Imprescritiveis
Sem Graça ou anistia
Prisão Civil
Divida :red_cross:
Cláusulas Pétreas
Básicos
Salvo guerra declarada.
:check:
:red_cross:
:check:
:check:
:check:
:check:
+Importantes
*Importantes
↓
↓
:warning:Nenhum é absoluto :warning:
Clausulas Petreas :check:
