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DIREITOS INDIVIDUAIS DIREITOS DE LIBERDADE (1 geração) (Liberdade de…

- - - - autonomia da vontade
        
        ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer, senão em virtude de lei
    - - legalidade estrita
- - - - Manifestação do pensamento
        
        exteriorização do pensamento
        
        escrito
        
        oral
        
        ouvir, assistir e ler
        
        VEDAÇÃO AO ANONIMATO
        
        denuncias anonimas
        
        jornalista - sigilo fonte
        
        DIREITO DE RESPOSTA
        
        proporcional
        
        gratutito
        
        prazo decadencial de 60 dias
        
        indenização
        
        moral
        
        imagem
        
        material
- - - - pluralismo politico
    - - reunião
- - - - Prestação de assistência religiosa
        
        civis + militares
    - - escusa de consciência
        
        obrigação a todos
        
        prest. alternativa
        
        perda dos direitos políticos
    - - crença
        
        religiosidade
        
        estado laico art 19, I CF
      - culto
        
        manifestação da liberdade da crença
      - consciência